Em resumo
Você vai acessar dados de saúde de pessoas reais. Esses dados são sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados e protegidos pelo sigilo profissional.
A regra central é simples: use os dados apenas para cuidar dos pacientes da sua clínica, e não os leve para fora dela.
1. Sobre a plataforma
A SARA Health é fornecida pela Access Fast - Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas, CNPJ 19.960.182/0001-70, com sede em Cotia/SP, para registro e acompanhamento de atendimentos em saúde.
A clínica é a controladora dos dados dos seus pacientes; a Access Fast atua como operadora, tratando os dados sob instrução da clínica.
Contato: contato@accessfast.com.br
2. Sua conta é pessoal e intransferível
As credenciais de acesso são individuais. Você é responsável por tudo que for feito na plataforma com o seu login.
- Não compartilhe a sua senha com ninguém, inclusive colegas da própria clínica.
- Não deixe a sessão aberta em computador de uso compartilhado.
- Cada pessoa da equipe deve ter o seu próprio acesso — usar a conta de outra pessoa corrompe a auditoria e impede saber quem viu o quê.
- Comunique imediatamente à clínica e à Access Fast qualquer suspeita de uso indevido da sua conta.
3. Dever de confidencialidade
Você se compromete a manter sigilo sobre todas as informações de pacientes a que tiver acesso, durante e após o período em que usar a plataforma. Esse dever não termina quando você deixa a clínica.
É vedado, salvo quando necessário ao cuidado do próprio paciente:
- Divulgar, comentar ou repassar informações de pacientes a quem não participa do atendimento.
- Copiar, fotografar, exportar ou imprimir dados para uso fora da clínica.
- Usar dados de pacientes para finalidade comercial, publicitária, pesquisa ou qualquer objetivo alheio ao cuidado, sem consentimento específico e documentado do titular.
- Acessar prontuário de paciente que você não atende, por curiosidade ou qualquer motivo não assistencial.
O sigilo aqui assumido soma-se — e não substitui — o sigilo profissional imposto pelo código de ética da sua profissão.
4. Todo acesso é auditado
A plataforma registra quem acessou qual prontuário e quando, inclusive a simples leitura, além de criações, alterações, exclusões e exportações.
Esses registros existem para proteger o paciente e também você: em caso de questionamento, é a trilha de auditoria que demonstra o que de fato aconteceu.
5. Uso correto dos dados
Registre apenas informações verdadeiras, pertinentes ao atendimento e necessárias ao cuidado. Evite anotar dados excessivos ou alheios à finalidade clínica.
Mantenha os cadastros atualizados e corrija o que estiver incorreto assim que perceber.
Ao encerrar o vínculo com a clínica, comunique o administrador para que o seu acesso seja desativado.
6. As análises são apoio, não decisão
A plataforma gera sugestões, alertas e insights a partir de uma base de conhecimento clínico. Esse material é apoio à decisão.
A avaliação, a conduta e a prescrição são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde, dentro das suas atribuições legais e do seu conselho de classe. A Access Fast não pratica atos de saúde e não responde por decisões clínicas.
7. Disponibilidade e cópias de segurança
A Access Fast mantém rotinas de cópia de segurança e trabalha para manter o serviço disponível, mas o serviço é fornecido sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
Interrupções podem ocorrer por manutenção, falha de infraestrutura ou eventos fora do controle razoável. Recomenda-se que a clínica mantenha seus próprios procedimentos de contingência para o atendimento.
8. Assinatura e acesso
O acesso da clínica depende da assinatura em dia. Havendo pendência de pagamento além do prazo de tolerância, o acesso da equipe é suspenso até a regularização.
Mesmo com o acesso da equipe suspenso, o paciente continua acessando as próprias informações, e nenhum dado é apagado por inadimplência.
9. Descumprimento
O descumprimento deste termo pode levar à suspensão ou ao encerramento do seu acesso, sem prejuízo das responsabilidades civil, criminal e ética cabíveis, e da comunicação às autoridades competentes quando a lei exigir.
Violação de sigilo de dados de saúde pode configurar infração à LGPD, ao Código Penal (art. 154) e ao código de ética da sua profissão.
10. Mudanças neste termo
Se este termo mudar de forma relevante, uma nova versão será publicada e o seu aceite será solicitado novamente no próximo acesso. A versão e a data do seu aceite ficam registradas.